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PUBLICAÇÕES

Essa área é destinada à compilação de informações relevantes sobre as principais ações da ADIMIN em artigos, boletins, comunicados, estudos, revistas, entre outros documentos.

DIREITO MINERÁRIO EM FOCO - TOMO II

Este livro "Direito Minerário em Foco - Tomo II" objetiva ser uma referência para o estudo do Direito Minerário no Brasil e contribuir para o avanço da disseminação da temática no país, indicando caminhos e possibilidades para o desenvolvimento da mineração no cenário brasileiro.

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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

A obra de Direito Administrativo versa sobre a Lei Federal nº 13.575/2017, que criou a ANM e extinguiu o DNPM. O livro aborda o contexto de inauguração da primeira agência reguladora da mineração, fruto do Programa de Revitalização da Indústria Mineral em resposta à demanda setorial. Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de volumes sobre Direito Administrativo, em especial sobre a Regulação Econômica, a obra se destaca por ser a primeira a comentar, de forma detalhada (artigo por artigo), a Lei Federal nº. 13.575/2017, que criou a primeira agência reguladora na mineração, demanda há muito discutida e solicitada pelo setor.

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DIREITO MINERÁRIO EM FOCO

Esta obra, pela feliz seletividade de sua coletânea, seguramente se encaixa naquela reserva bibliográfica que se tem próxima a todo tempo como fonte de conhecimento e daquelas que, sem titubear, é de escolha certeira para se indicar àqueles que se dedicam à boa leitura e que são exigentes na definição de publicações que acrescentam o saber.

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